EM CONFORMIDADE COM A LGPD E GDPR

TERMO DE USO E POLÍTICAS DE PRIVACIDADE

Este documento apresenta o Termo de Uso e as Políticas de Privacidade adotadas na sua relação entre o Canal de Ouvidoria e os denunciantes. Considera-se como denunciante (ou manifestante), um usuário dos canais de denúncias gerenciados pelo Canal de Ouvidoria, como colaboradores, clientes, terceiros, parceiros ou qualquer outra parte interessada.

1. ACEITAÇÃO DOS TERMOS

Veracidade das informações providas é de responsabilidade do manifestante. Ao clicar no botão que indica a sua aceitação, você declara ter mais de 18 anos e estar de acordo com este Termo e com as Políticas de Privacidade adotadas pela plataforma Canal de Ouvidoria. Você também declara, neste ato, possuir os necessários poderes para assumir as declarações previstas neste Termo.

Observação: caso o manifestante possua menos de 18 anos, este deverá ser representado por um responsável legal, para que possa manifestar as suas informações.

Lembre-se: após o recebimento e validação das informações, o Canal de Ouvidoria encaminhará os dados recebidos para um setor específico da empresa Laboratório Biotest. Este setor é o responsável por investigar a denúncia e coletar, caso necessário, provas e evidências, bem como adotar as medidas cabíveis quando assim entender necessário, sempre de acordo ao código de conduta da organização

2. PRIVACIDADE

Os usuários denunciantes do canal - colaboradores, clientes, terceiros, parceiros ou qualquer outra parte interessada, não serão identificados em nenhuma hipótese, se assim o desejarem. O anonimato e o sigilo estarão sempre garantidos. O Canal de Ouvidoria não repassa os endereços de IP’s dos dispositivos dos usuários do sistema, nem qualquer forma de rastreamento das interações dos usuários do sistema via telefone ou WhatsApp. Uma vez recebida as denúncias, o Canal de Ouvidoria realiza o pré-tratamento das informações e posteriormente as encaminha para o setor específico do Laboratório Biotest. 

3. INFORMAÇÕES DO USUÁRIO

Nenhum denunciante precisa, necessariamente, informar nenhuma informação pessoal. O anonimato visa garantir ao usuário a tranquilidade e a segurança necessárias para o reporte de informações, sobretudo porque, com frequência, os fatos relatados pelos denunciantes são bastante sensíveis. Entretanto, caso seja do interesse do usuário, o Canal de Ouvidoria solicitará dados pessoais dos usuários. Nesses casos, todas as informações relatadas são tratadas com o sigilo necessário. Todos os dados obtidos pelo Canal de Ouvidoria são revelados pelo próprio denunciante, consensualmente, respeitando-se, portanto, a sua intimidade e privacidade.

4. USOS ACEITÁVEIS

Observância Legal: Você deve usar o serviço exclusivamente em observância à lei aplicável e apenas nos termos por ela permitidos.

Suas Responsabilidades:

● Você é responsável por sua conduta e pela veracidade do relato fornecido. Os dados e as informações prestadas devem ser verdadeiros, bem como terem sido obtidos de forma lícita.

● Você não pode fazer mal uso de nosso serviço, interferindo em sua operação normal outentando acessá-lo por outro método que não seja pelas interfaces e instruções que fornecemos;

● Você não pode transmitir nenhum vírus, malware ou outros tipos de software ilícitos, nem links a esse tipo de software, através do serviço